Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001753-35.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 19.846,86

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

LUCIMAR ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES PAULA COSTA LEITE

OAB/MT 21419·CPF·Representa: Autor

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE

OAB/MT 10469·CPF·Representa: Autor

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 16:44

Processo Desarquivado

01/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:41

Expedição de Ofício de Precatório

15/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 16:44

Processo Desarquivado

01/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:28

Decisão

•18/03/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:41

Expedição de Ofício de Precatório

15/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:28

Embargos de declaração acolhidos

18/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de informação

04/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de informação

30/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:30

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:08

Juntada de certidão da contadoria

24/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 17:28

Expedição de Informações

23/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

04/03/2024, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 16:14

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data faço expedir intimação da parte autora via DJEa, para manifestarem-se nos autos acerca da impugnação, e requerer o que de direito.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001753-35.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e, após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, se for o caso. Cumpra-se. Jaciara-MT, 29 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/03/2023, 14:18

Processo Desarquivado

29/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/01/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 14:24

Baixa Definitiva

06/09/2019, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2019, 14:02

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:02

Processo Desarquivado

06/09/2019, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/05/2019, 14:10

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

15/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de certidão

15/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:59

Homologada a Transação

05/09/2018, 18:39

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 18:24

Audiência conciliação realizada para 30/08/2018 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

05/09/2018, 18:24

Audiência conciliação realizada para 30.08.2018- 14hs30 JACIARA-MT.

05/09/2018, 18:22

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

17/08/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2018, 09:40

Conclusos para decisão

30/07/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 10:13

Decisão

•23/08/2024, 16:38

Decisão

•23/08/2024, 16:38

Decisão

•04/03/2024, 13:35

Decisão

•04/03/2024, 13:35

Decisão

•24/11/2023, 16:06

Documento de comprovação

•18/05/2023, 15:01

Despacho

•29/03/2023, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 13:58

Manifestação

•29/03/2023, 13:58

Documento de comprovação

•15/04/2019, 12:45

Sentença

•05/09/2018, 18:39

Despacho

•31/07/2018, 09:40