Execução Fiscal 0003398-10.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 376,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003398-10.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:20

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•26/01/2020, 14:35

Despacho

•07/09/2022, 10:20

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003398-10.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:19

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:19

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:35

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:35

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/01/2020, 14:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

27/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

30/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

31/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

16/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2004, 00:00

Sentença

•16/01/2023, 16:13