Execução Fiscal 1007978-80.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.352,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA GOULART

OAB/MT 13439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FATIMA BELARMINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 13:56

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:50

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 13:56

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:03

Sentença

•03/02/2026, 11:34

19/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:50

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de FATIMA BELARMINA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

30/11/2023, 14:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 19:32

Decorrido prazo de FATIMA BELARMINA DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:45

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 PROCURADOR: RODRIGO MOREIRA GOULART EXECUTADO: FATIMA BELARMINA DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007978-80.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:00

Despacho

•29/03/2023, 17:26