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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.534,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 15:08

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 18:50

Despacho

•22/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de GAIDOBERI KAIABI SUIA em 31/07/2023 23:59.

08/01/2024, 16:50

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de GAIDOBERI KAIABI SUIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:46

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GAIDOBERI KAIABI SUIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007984-87.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:07

Despacho

•29/03/2023, 17:24

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Partes do Processo(11)

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(29)