Execução Fiscal 1007987-42.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.076,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

MARCIO ANDRE ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

MARCIO ANDRE ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 16:25

Expedição de Mandado

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:15

Decisão

•16/08/2024, 15:15

13/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 16:25

Expedição de Mandado

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

06/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:52

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:15

Devedor não encontrado

16/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 15:33

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007987-42.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:11

Despacho

•29/03/2023, 17:28