Execução Fiscal 1007993-49.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.272,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GASPAR LUIZ ZAMBIAZI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 06:17

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:38

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:07

Sentença

•12/05/2026, 18:42

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 06:17

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:25

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GASPAR LUIZ ZAMBIAZI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007993-49.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:15

Decisão

•10/02/2026, 06:17

Decisão

•10/02/2026, 06:17

Despacho

•29/03/2023, 17:29