Execução Fiscal 1008000-41.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 739,72

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

EUNICE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

23/02/2026, 16:36

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 14:56

Expedição de Mandado

03/10/2025, 15:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 21:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

05/12/2023, 16:33

Todas as movimentações(26)

Desarquivamento

23/02/2026, 16:36

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 14:56

Expedição de Mandado

03/10/2025, 15:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 21:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

05/12/2023, 16:33

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:40

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 17:19

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EUNICE PEREIRA DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008000-41.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:24