Execução Fiscal 0024602-13.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 923,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDITH MACHADO MARQUES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDITH MACHADO MARQUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024602-13.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDITH MACHADO MARQUES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inform

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de EDITH MACHADO MARQUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 11:47

Decisão

•07/08/2021, 11:51

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024602-13.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDITH MACHADO MARQUES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inform

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:05

Processo Desarquivado

16/08/2022, 12:39

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de EDITH MACHADO MARQUES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 23:26

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 19:37

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:57

Conclusos para decisão

27/10/2020, 18:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:09

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:39

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2013, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

22/11/2011, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

22/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2008, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 01:43

Despacho (Despacho)

27/05/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/05/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2005, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/06/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/02/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2005, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2005, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2004, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/10/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2004, 01:39

Despacho (Despacho)

22/10/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2004, 01:15

Despacho

•29/08/2022, 14:53

Sentença

•16/01/2023, 16:13