Execução Fiscal 1036865-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.561,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES

OAB/MT 10756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLINEU ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:37

Todas as movimentações(91)

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47

30/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 21:50

Processo Desarquivado

04/10/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036865-64.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME, CLINEU ARAUJO FERNANDES VISTOS Diante do acordo de parcelamento, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme artigo 151, VI do Codigo Tributario Nacional, aguardando-se no arquivo provisório. Findo o prazo, sem manifestação da Fazenda, arquive-se. Outrossim, como requerido no ID 113849624 procedi ao levantamento da constriçao SISBAJUD, desbloqueando os valores. CUIABÁ, 29 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 10:27

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

28/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/03/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:23

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:46

Arquivado Provisoriamente

17/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:17

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:22

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão

22/10/2021, 20:37

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 20:37

Decisão

•22/04/2024, 11:52

Decisão

•30/11/2023, 11:14

Decisão

•29/03/2023, 17:20

Decisão

•29/03/2023, 10:27

Despacho

•10/11/2022, 17:35

Decisão

•05/04/2022, 17:57

Decisão

•03/11/2021, 19:38