Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000636-78.2014.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

JOSE ALMIRO COELHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT 12472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ALMIRO COELHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:02

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 21/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 12:21

Despacho

•16/11/2023, 14:27

22/06/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:02

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:47

Juntada de Alvará

23/03/2024, 09:10

Juntada de Alvará

22/03/2024, 16:09

Juntada de Alvará

22/03/2024, 12:24

Juntada de Alvará

22/03/2024, 10:18

Juntada de Alvará

21/03/2024, 14:17

Juntada de Alvará

21/03/2024, 13:27

Juntada de Alvará

21/03/2024, 08:35

Juntada de Alvará

20/03/2024, 16:10

Juntada de Alvará

20/03/2024, 14:59

Juntada de Alvará

19/03/2024, 15:57

Juntada de Alvará

19/03/2024, 14:32

Juntada de Alvará

18/03/2024, 16:00

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:21

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:55

Juntada de Ofício de RPV

27/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:46

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000636-78.2014.8.11.0038.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação de ação de cumprimento de sentença proposta por Glimaria Vicente Coelho em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados nos autos. Com o trânsito em julgado, o autor apresentou planilha de cálculos, apurando como devido pelo réu o montante de R$80.946,78 (oitenta mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). Instado a se manifestar, a autarquia ré não se opôs aos cálculos, apenas concordando. A parte autora pugnou pela homologação dos cálculos e expedição da requisição de pequeno valor, renunciando a sua parte do valor que ultrapassar os 60 salários mínimos. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO a planilha acostada ao feito às folhas 208 e 209 devendo a Gestora Judiciária cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: JOSE ALMIRO COELHO defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Frise-se que a atualização monetária ocorrerá no momento da expedição da RPV e do precatório. Marcos André da Silva Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO COELHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 06:48

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:32

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição inicial

04/02/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

01/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:41

Juntada (Juntada)

14/01/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

26/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/06/2019, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2016, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/08/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

16/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:41

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/06/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

16/03/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2015, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

16/03/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

12/01/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2014, 01:52

Decisão

•23/02/2023, 13:00

Execução de cumprimento de sentença

•08/10/2022, 17:00

Decisão

•30/08/2022, 06:48