Execução Fiscal 0003719-21.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.557,28

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

OAB/MG 113600·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

OAB/MG 160884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FIACAO E TECELAGEM SAO JOAO NEPOMUCENO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES

CPF

Reu

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:31

Processo correicionado

15/05/2026, 11:31

Processo em correição

08/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:33

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de FIACAO E TECELAGEM SAO JOAO NEPOMUCENO LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:31

Processo correicionado

15/05/2026, 11:31

Processo em correição

08/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:01

Decisão

•27/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:33

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de FIACAO E TECELAGEM SAO JOAO NEPOMUCENO LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:38

Processo Desarquivado

04/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:35

Decorrido prazo de SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:35

Decorrido prazo de FIACAO E TECELAGEM SAO JOAO NEPOMUCENO LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:35

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:14

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003719-21.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA EPP, SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES e JOSÉ DA SILVA. Considerando o pedido do exequente constante no ID. 108232910, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito pelo prazo de 5 (cinco) anos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 29 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de SABRINA PEIXOTO AGUERA MARQUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão

19/11/2022, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

19/11/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:01

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:37

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 13:24

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

28/08/2022, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de diligência

05/12/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:10

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:30

Juntada de Informações

19/07/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2020, 01:01

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/05/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

28/05/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

22/02/2018, 01:18

Remessa (Remessa)

21/02/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2016, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:08

Despacho

•29/03/2023, 18:18

Decisão

•24/11/2022, 08:37

Decisão

•27/10/2022, 13:24

Despacho

•30/09/2022, 18:06

Decisão

•29/08/2022, 13:53

Decisão

•01/08/2022, 11:38

Despacho

•15/06/2022, 16:16