Execução Fiscal 1000940-84.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.232,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER

CNPJ

Autor

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA

OAB/MT 224770·CPF·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:39

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 10/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:21

Despacho

•11/05/2026, 18:21

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:34

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004532-39.2022.811.0004

16/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE, para, querendo, manifestar acerca da petição ID 84570323, no prazo de 10(dez)dias. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS-MT. Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 08:59

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de LUZENIR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:45

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 08:44

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:31

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/02/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:12

Decisão

•13/01/2026, 16:56

Decisão

•13/01/2026, 16:56

Despacho

•10/10/2025, 17:05

Despacho

•10/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:38

Documento de comprovação

•24/07/2025, 09:38

Decisão

•16/08/2024, 15:08

Decisão

•16/08/2024, 15:08

Documento de comprovação

•27/03/2024, 16:15

Documento de Identificação

•18/08/2022, 17:07

Decisão

•12/04/2022, 17:51

Despacho

•15/02/2022, 18:01