Execução Fiscal 1001931-76.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.084,39

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS

OAB/MT 14990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANGELICA CUNHA KORPAS NOGUEIRA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIO APARECIDO NOGUEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE AGUA MINERAL SANTA CLARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:03

Determinada Requisição de Informações

14/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:44

Sentença

•16/06/2025, 14:44

16/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:03

Determinada Requisição de Informações

14/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO NOGUEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de ANGELICA CUNHA KORPAS NOGUEIRA COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AGUA MINERAL SANTA CLARA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 15:14

Expedição de Mandado

25/04/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 18:46

Expedição de Mandado

10/04/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 17:27

Expedição de Mandado

05/04/2023, 14:08

Expedição de Mandado

05/04/2023, 13:57

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001931-76.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Defiro o pedido constante no ID. 63814316. Citem-se, por meio de oficial de justiça, os executados CLAUDIO APARECIDO NOGUEIRA e CLAUDIO APARECIDO NOGUEIRA, nos endereços indicados. Cumpra-se. Jaciara-MT, 29 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:06

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2021, 18:02

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:24

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

29/05/2021, 04:24

Distribuído por sorteio

29/05/2021, 04:23

Decisão

•14/03/2025, 13:25

Decisão

•22/03/2024, 14:02

Decisão

•13/03/2024, 13:34

Decisão

•13/03/2024, 13:34

Despacho

•29/03/2023, 18:19

Decisão

•27/07/2022, 14:59

Decisão

•31/05/2021, 16:38