Execução Fiscal 1002711-81.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 525,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE MARCIONILIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 05:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 18:16

Decisão

•09/09/2022, 00:38

11/05/2025, 05:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:05

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE MARCIONILIO DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo a parte interessada, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento ou levantamento de valores, se houver. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e taxas processuais, em razão do princípio da causalidade. Honorários quitados, conforme avençado pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito Autos: 1002711-81.2019.8.11.0011.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 00:38

Conclusos para decisão

09/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:56

Decorrido prazo de TIM S A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de TIM S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:57

Juntada de Ofício

17/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:03

Juntada de Ofício

16/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:24

Juntada de Ofício

12/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:21

Juntada de Ofício

10/11/2021, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2021, 22:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 07:11

Devedor não encontrado

08/07/2020, 07:11

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2019, 14:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/11/2019, 20:38

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARCIONILIO DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:25

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 08:09

Conclusos para decisão

29/07/2019, 08:09

Decisão

•12/10/2021, 22:46

Decisão

•27/07/2021, 17:02

Decisão

•08/07/2020, 07:11

Decisão

•12/08/2019, 12:43