Execução Fiscal 0018206-83.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2005

Valor da Causa

R$ 3.625,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZIO DIAS VIDRAGO

OAB/MT 2901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE GUILHERME FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018206-83.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE GUILHERME FILHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:28

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 21:05

Despacho

•17/03/2021, 12:54

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018206-83.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE GUILHERME FILHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FILHO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 23:56

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FILHO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 15:44

Publicado Despacho em 09/12/2020.

10/12/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 05:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 21:05

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:54

Conclusos para decisão

28/09/2020, 20:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:50

Despacho (Despacho)

05/11/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/08/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/01/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2007, 02:18

Despacho (Despacho)

28/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2005, 01:11

Despacho (Despacho)

29/04/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2005, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2005, 02:40

Despacho

•07/09/2022, 10:28

Sentença

•16/01/2023, 16:14