Execução Fiscal 0016202-73.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.946,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELSON RIBEIRO DA COSTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELSON RIBEIRO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016202-73.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELSON RIBEIRO DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:18

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ELSON RIBEIRO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 21:21

Decisão

•15/04/2021, 16:09

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016202-73.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELSON RIBEIRO DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

09/04/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de ELSON RIBEIRO DA COSTA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:27

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:21

Juntada de Petição de expediente

24/11/2020, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:15

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

13/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2014, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/12/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2007, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

09/07/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

09/07/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:08

Despacho (Despacho)

30/05/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:54

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2006, 01:04

Despacho (Despacho)

25/05/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/12/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2005, 01:45

Despacho

•17/05/2022, 18:23

Despacho

•07/09/2022, 10:18

Sentença

•16/01/2023, 16:14