Execução Fiscal 0016126-83.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 342,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016126-83.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:30

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 16:25

Decisão

•07/07/2021, 17:26

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016126-83.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 06:05

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DE JESUS ALMEIDA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:29

Publicado Sentença em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 16:42

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:35

Juntada de Petição de certidão

21/01/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:53

Juntada de Petição de expediente

22/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:44

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:16

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 02:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

03/11/2014, 01:50

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/08/2014, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/01/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2007, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

08/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 02:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

28/05/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2006, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/06/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 01:18

Despacho (Despacho)

09/11/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2004, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2004, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2004, 01:10

Sentença

•15/10/2021, 16:42

Recurso de sentença

•18/10/2021, 14:57

Despacho

•14/12/2021, 06:05

Despacho

•07/09/2022, 10:30

Sentença

•16/01/2023, 16:14