Execução Fiscal 0017330-65.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 412,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AEDIR DOS SANTOS PINTO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AEDIR DOS SANTOS PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017330-65.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AEDIR DOS SANTOS PINTO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:30

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de AEDIR DOS SANTOS PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 23:14

Despacho

•07/09/2022, 10:30

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017330-65.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AEDIR DOS SANTOS PINTO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de AEDIR DOS SANTOS PINTO em 05/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:17

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 23:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:43

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

29/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:10

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

27/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/09/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/01/2008, 01:17

Despacho (Despacho)

31/08/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/05/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:57

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2006, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 02:41

Despacho (Despacho)

11/08/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2004, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2004, 02:00

Sentença

•16/01/2023, 16:14