Apelação / Remessa Necessária 1002946-64.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.507.794,20

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Popular · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

BRUNO GABOARDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRINGHENTI

OAB/RS 93772·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Autor

BERNARDO STROBEL GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BRUNO GABOARDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:27

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 21:22

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:27

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:12

Decisão

•04/02/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 21:22

Baixa Definitiva

04/02/2026, 21:22

Conhecido o recurso de BRUNO GABOARDI - CPF: 011.756.220-36 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2026, 21:22

Sentença confirmada

04/02/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão

06/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/09/2025, 20:20

Juntada de prevenção e retificação

03/09/2025, 20:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/09/2025, 19:56

Recebidos os autos

28/08/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 08:05

Despacho

•16/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

•14/03/2025, 14:47

Recurso de sentença

•13/03/2025, 16:00

Sentença

•14/02/2025, 16:54

Sentença

•14/02/2025, 16:54

Sentença

•26/03/2024, 18:45

Sentença

•26/03/2024, 18:45

Outros documentos

•12/01/2024, 14:50

Despacho

•29/03/2023, 18:04

Despacho

•13/10/2022, 18:45

Manifestação

•30/05/2022, 13:59

Decisão

•17/05/2022, 14:10

Decisão

•18/04/2022, 17:55