Execução Fiscal 1002971-93.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.249,70

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PEREIRA LOPES RATTI

OAB/MT 30100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI

OAB/MT 30072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:48

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/05/2023

30/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 18:42

Decisão

•12/01/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:48

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/05/2023

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002971-93.2021.8.11.0010.. Vistos. Trata-se de Ação de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara/MT em face de GUSTAVO HERNIQUE DE OIVEIRA RATTI, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro a Fazenda Pública informou a quitação da dívida com os demais acréscimos e requereu a extinção do processo (ID.113673700). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do débito objeto da presente execução a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal com resolução do mérito com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:16

Processo Desarquivado

28/03/2023, 17:15

Devolvidos os autos

28/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:35

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:10

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

12/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:11

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:15

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:15

Processo Desarquivado

25/10/2022, 18:15

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 16:29

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:01

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:52

Juntada de citação

07/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:07

Decisão

•08/11/2022, 18:37

Despacho

•12/04/2022, 21:38

Decisão

•30/08/2021, 17:43