Execução Fiscal 1003887-93.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.750,44

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:00

Declarada suspeição por #Oculto#

27/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:50

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 15:10

Decisão

•19/03/2024, 15:10

19/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:00

Declarada suspeição por #Oculto#

27/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:50

Declarada suspeição por #Oculto#

30/05/2023, 15:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Vistos, etc. Trata-se de ação na qual a empresa Porto Seguro, Empreendimentos e Participações S/A atua como parte. É fato que quando prolatada decisões que são desfavoráveis à empresa mencionada, esta ao invés de interpor os recursos cabíveis contra tais decisões, prefere lançar mão de reiteradas e infundadas reclamações e exceções de suspeição contra esta magistrada, chegando a alegar, inclusive, interesse desta julgadora em prejudicá-la. É certo que quando do recebimento das exceções de suspeição opostas, esta magistrada não reconheceu sua suspeição, mormente porque não havia razão de ser. Todavia, importante dizer que o ajuizamento de reclamação em face de decisão/despacho proferido por esta magistrada, contendo fatos inverídicos, acabam por abalar a imparcialidade desta julgadora, de forma que, visando prestigiar esse fundamental valor constitucional, o melhor que faz essa subscritora é declarar sua suspeição por motivo de foro íntimo, sob pena de violar o devido processo legal. Dessa forma, com a finalidade de preservar a necessária imparcialidade, declaro-me suspeita de atuar no feito a partir da presente data, por razão de foro íntimo, com fundamento no artigo 145, §1º, do CPC. Desta forma, remetam-se os autos ao substituto legal em segunda escala. Jaciara-MT,11 de maio de 2023. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:12

Declarada suspeição por #Oculto#

12/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:12

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Executada: Porto Seguro, Empreendimentos e Participações S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003887-93.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito, nos termos do artigo 145, § 1°, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao meu substituto legal. Cumpra-se. Jaciara-MT, 29 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:27

Declarada suspeição por #Oculto#

24/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:22

Declarada suspeição por #Oculto#

06/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:17

Decisão

•27/02/2024, 16:43

Despacho

•23/02/2024, 18:33

Decisão

•30/05/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 15:31

Despacho

•29/03/2023, 18:37

Decisão

•24/01/2023, 14:27

Decisão

•06/12/2022, 14:41