Execução Fiscal 0007840-82.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.552,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOVANIL FRANCISCA P DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA P DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOVANIL FRANCISCA P DOS SANTOS 0007840-82.2005.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente aç

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA P DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:30

Despacho

•07/09/2022, 10:20

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOVANIL FRANCISCA P DOS SANTOS 0007840-82.2005.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente aç

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:42

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 14:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:33

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2009, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

16/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

16/05/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:57

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

11/05/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2006, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 01:35

Despacho (Despacho)

08/06/2006, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2005, 01:46

Juntada (Juntada)

27/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

09/05/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2005, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

16/02/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2005, 02:15

Sentença

•16/01/2023, 16:14