Execução de Título Judicial 0000824-75.2015.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000824-75.2015.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000824-75.2015.8.11.0090.. EXEQUENTE: MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID. 114494993, A SEGUIR TRANSCRITA: " SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA, em que são partes aquelas em epígrafe. Entre um ato e outro, os valores devidos à parte autora foram depositados junto aos autos. É síntese do necessário. DECIDO. Com a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção da presente ação. Aduz o art. 924, inciso II, do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925 do mesmo diploma legal estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente saldada, consoante documento juntado aos autos. Assim, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores possivelmente constritos em excesso devem ser desbloqueados e/ou devolvidos ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inserto na petição retro, em razão do que DETERMINO a expedição de alvará para levantamento quantia vinculada aos autos. Ao ensejo, JULGO E DECLARO extinto o processo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos no feito. Descabe a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A expedição do alvará de levantamento de valores FICA CONDICIONADA ao prévio depósito em definitivo, na Secretaria, do original do título executivo, o qual deverá ser destruído, certificando-se nos autos. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito."

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:42

Juntada de Alvará

05/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:29

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000824-75.2015.8.11.0090.. EXEQUENTE: MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID. 114494993, A SEGUIR TRANSCRITA: " SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA, em que são partes aquelas em epígrafe. Entre um ato e outro, os valores devidos à parte autora foram depositados junto aos autos. É síntese do necessário. DECIDO. Com a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção da presente ação. Aduz o art. 924, inciso II, do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925 do mesmo diploma legal estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente saldada, consoante documento juntado aos autos. Assim, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores possivelmente constritos em excesso devem ser desbloqueados e/ou devolvidos ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inserto na petição retro, em razão do que DETERMINO a expedição de alvará para levantamento quantia vinculada aos autos. Ao ensejo, JULGO E DECLARO extinto o processo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos no feito. Descabe a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A expedição do alvará de levantamento de valores FICA CONDICIONADA ao prévio depósito em definitivo, na Secretaria, do original do título executivo, o qual deverá ser destruído, certificando-se nos autos. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito."

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 04/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

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