Cumprimento de sentença 1000024-67.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000024-67.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 01:19

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de DALVA RENHOME XAVANTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:33

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000024-67.2020.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DALVA RENHOME XAVANTE em face de BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo sua homologação (Id n. 118482035). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 118482035) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, conforme termo do acordo, entretanto, SUSPENDE-SE a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 26 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:53

Homologada a Transação

26/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 16:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 15:53

Acórdão

•26/04/2023, 13:58

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALVA RENHOME XAVANTE em 21/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de preparo recursal / custas isentos

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