Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000490-50.2022.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000490-50.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:28

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 19/04/2023

05/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de MARAJOARA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000490-50.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARAJOARA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado cumpriu a obrigação de fazer (id. 92185947). Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, entendo por cumprida as obrigações pelo executado, portanto, declaro a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Não há se falar em indenização, haja vista que não foi objeto do presente feito. Preclusa a via recursal, arquive-se o presente feito com as anotações e baixas de estilo. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:25

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 17:15

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARAJOARA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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