Execução de Título Judicial 1019238-70.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1019238-70.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:04

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 15:12

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:30

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:08

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019238-70.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: VALDECI SEVERINO DE SOUZA Vistos, etc. Em petição de ID. 119067856 a parte exequente requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte executada. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais, especialmente diante dos valores executados. Ademais, a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada on line via CEI/ANOREG. Deste modo, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, INDEFIRO o pedido retro e intimo a parte exequente para indicar outros bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 14:30

Despacho

•21/06/2023, 15:48

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