Execução Fiscal 0010060-53.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 440,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HORACIO ALVES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HORACIO ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:28

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010060-53.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HORACIO ALVES DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:07

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de HORACIO ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:28

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 08:52

Despacho

•06/12/2019, 08:52

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010060-53.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HORACIO ALVES DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:42

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de HORACIO ALVES DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:19

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:19

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 22:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 08:52

Conclusos para decisão

06/12/2019, 08:52

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/12/2019, 08:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 00:00

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

07/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

13/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2010, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

22/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2008, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

27/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2005, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 08:52

Decisão

•06/12/2019, 08:52

Despacho

•25/01/2020, 22:28

Despacho

•12/04/2022, 22:42

Despacho

•30/08/2022, 10:06

Sentença

•16/01/2023, 16:16