Execução Fiscal 0012700-29.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 425,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HEMILIO AMANCIO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HEMILIO AMANCIO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012700-29.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HEMILIO AMANCIO DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:18

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de HEMILIO AMANCIO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 08:53

Despacho

•13/08/2021, 19:31

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012700-29.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HEMILIO AMANCIO DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão

11/04/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 20:06

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de HEMILIO AMANCIO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:45

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:36

Conclusos para decisão

28/10/2020, 19:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/05/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2008, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2008, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

01/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

01/06/2007, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:09

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

27/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2007, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

26/06/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2006, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/03/2006, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2005, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

25/08/2005, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2005, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2005, 02:39

Despacho (Despacho)

20/05/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2005, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2005, 01:31

Despacho

•17/05/2022, 18:23

Despacho

•07/09/2022, 10:18

Sentença

•16/01/2023, 16:16