Procedimento Comum Cível 1003134-70.2018.8.11.0045 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003134-70.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003134-70.2018.8.11.0045.. REU: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CEDRO AUTOR(A): GGF FAZENDAS LTDA VISTOS. Inicialmente, diante do peticionado pela autora no Id 119383759, quanto à nomeação da empresa Forense Lab Perícias e Consultoria para realização da perícia ambiental, cumpre salientar que a nomeação de profissional não incluso no banco de dados do TJ/MT, por si só, não macula o ato, até porque, os profissionais e/ou empresas aptos a realização de perícias, colocam seus serviços à disposição do juízo local, que avaliará sobre a nomeação conforme necessidade. Contudo, por cautela, intime-se a empresa nomeada para que se manifeste sobre os demais questionamentos apresentados pela autora no Id 119383759, bem como inclusos documentos, devendo desde logo, apresentar currículo do profissional a ela vinculado, indicado para realização da prova técnica nos autos (Gabriel Augusto Kassar Borges, Engenheiro Florestal), conforme já determinado no Id 116595392. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a manifestação da FORENSE LAB - PERÍCIAS E CONSULTORIA, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para deliberação acerca da questão. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA a fim de requisitar cópia integral do Inquérito Policial n. 86/2018/DEMA/MT, bem como do laudo elaborado após a perícia técnica realizada, na data de 12/12/2019, nas instalações da PCH APROVALE, conforme requerido pelo Ministério Público no Id 68176635, bem como pela parte autora (Id 69371669, reiterado no Id 117769245 e Id 119383759). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se as partes para manifestação, no mesmo prazo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes quanto ao laudo pericial já apresentado pelo engenheiro civil (Id 121217423), conforme intimações já realizada nos autos (Id 121430281 e 121430281) Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(35)