Execução de Título Judicial 1000250-22.2023.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000250-22.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ACIG-MT ASSOCIACO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUIRATINGA-MT em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:51

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000250-22.2023.8.11.0036 Sentença. Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução por Quantia Certa” proposta por JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em face de ACIG-MT ASSOCIACO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUIRATINGA-MT, todos devidamente qualificados no feito. Durante o trâmite processual, as partes entabularam acordo extrajudicial, com o objetivo de findar a presente ação. (Id. 115506626) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Frise-se, ainda, que o citado termo contratual de autocomposição juntado aos autos, contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a citada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id. 115506626), para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:03

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 17:03

Decisão

•30/03/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 1000250-22.2023.8.11.0036 Decisão. Vistos, etc. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente, em razão do caráter alimentar da verba honorária sucumbencial. Isto posto: 1) CITE-SE a parte executada, pelo inteiro teor da inicial, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), indicada na exordial, advertindo-a de que sobre o valor do débito incidirá os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, em havendo pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º do CPC). 2) Advirta-a de que, contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, caput, do CPC) ou requerer o parcelamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC. 3) Decorrido tal prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, deverá ser procedida a PENHORA em tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito atualizado, juros custas e honorários advocatícios, devendo os bens serem AVALIADOS, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado (art. 829, § 1º e 841, caput, do CPC). 4) Em não sendo localizado os executados para intimação da penhora, constará na certidão detalhadamente as diligências realizadas. Se a penhora recair sobre bens imóveis, proceda a INTIMAÇÃO de seu cônjuge (art. 842, caput, do CPC). 5) Não sendo encontrada a parte executada e decorrido o prazo da citação sem pagamento do débito e sem a realização de penhora de bens, INTIME-SE a parte exequente para dar o devido prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. 6) Cumpridas todas as diligências, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga-MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de ACIG-MT ASSOCIACO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUIRATINGA-MT em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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