Homologação da Transação Extrajudicial 1034281-87.2022.8.11.0041 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1034281-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO DA COSTA RICCI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de SAMUEL DERBLI SERRA RICCI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:22

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de SAMARA DERBLI SERRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:24

Expedição de Termo de guarda definitiva

10/04/2023, 12:31

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034281-87.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: S. D. S. R., ROMULO DA COSTA RICCI REPRESENTANTE: SAMARA DERBLI SERRA Vistos, etc... Cuida-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial de guarda, visitas e alimentos proposta por S.D.S. menor representado por sua genitora Samara Derbli Serra em face de Romula da Costa Ricci. Na inicial as partes postulam pela homologação do acordo acerca da guarda compartilhada do menor, direito de convivência (visitas), alimentos e despesas extras (Ids. 94546775 e anexos). Emenda à inicial é vista ao Id. 103172561, esclarecendo que o percentual dos alimentos de 34% sobre o salário mínimo vigente. Parecer favorável do MPE é visto ao Id. 104042624. Pois bem. Analisando os termos e condições do referido acordo, hei por bem homologá-lo, pois preenchidos estão os requisitos legais. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA os termos da avença de Id. 94546775, atinente à guarda compartilhada, visitação, alimentos e despesas extras rateadas, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Diante do consenso entre as partes, independente do trânsito em julgado, expeça-se o necessário para averbação da sentença nos Cartórios de Registro competentes. Custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 05:58

Homologada a Transação

30/03/2023, 05:58

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 05:58

Despacho

•26/09/2022, 18:10

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ROMULO DA COSTA RICCI em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DERBLI SERRA RICCI em 27/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMARA DERBLI SERRA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Termo de guarda definitiva

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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