Execução de Título Extrajudicial 0002137-37.2009.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002137-37.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002137-37.2009.8.11.0040.. EXEQUENTE: AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER, ALCIDO ARVELINO MULLER, ERLI MARTINELLI MULLER VISTOS ETC. Cuida-se de execução de título extrajudicial manejada por AMAZÔNIA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, em desfavor de ELISEU JOSÉ SCHAFER, ALCIDO ARVELINO MÜLLER e ERLI MARTINELLI MÜLLER, já qualificados, pretendendo o pagamento de R$299.998,90, isto em 2009, mas, verifica-se pedido de desistência da execução em relação aos devedores ALCIDO E ERLI (pag.511 do PDF dos autos aberto na íntegra), em que pese todos citados (pag. 147 do PDF). Destarte, dos autos, observa-se termo de penhora de bem imóvel (pag. 159 do PDF), com área de 2.066,85 ha (Fazenda Sulinense), descrita na matrícula 072 do CRI de São José do Rio Claro. Nota-se também que segundo a decisão de pag. 485/489 do PDF dos autos aberto na íntegra, datada de 13/08/18, houve determinação de busca da colheitadeira que garante a dívida, com determinação de avaliação. No mais, nota-se ofício do TRT comunicando a arrematação do imóvel de matrícula 7292 do CRI de Sorriso (pag. 558 do PDF), para baixa nas averbações AV-4/7292, AV-5/7292 e AV-6/7292, e comunicado de terceiro alinhavando a arrematação do imóvel de matrícula 072 (matrícula nova 12.201, AV-14), do CRI de São José do Rio Claro (pag. 555/556 e 530/538 do PDF). Diante do exposto: 1) HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação aos devedores ALCIDO ARVELINO MÜLLER e ERLI MARTINELLI MÜLLER, devendo ser retificados os dados cadastrais do sistema PJE; 2) EXPEÇA ofício ao CRI de Sorriso para a baixa de averbações premonitórias e eventual penhora registrada em razão destes autos, conforme pleiteado pelo TRT (PAG. 558 do PDF); De igual quadra, por força de todo o processado nos autos 0004620-06.2010.8.11.0040, ensejando discussão judicial acerca de que, na sistemática procedimental da AÇÃO SATISFATIVA, à toda evidência, por corolário lógico e racional, QUANTO MAIOR a classe de interessados na fase de expropriação compulsória, maior a garantia e legitimidade de que os BENS do devedor possam propiciar a quitação do débito executado, sendo aqui incluído o legitimo interesse processual de TODOS os credores do mesmo devedor, tudo na forma do artigo 908ss do CPC e, que, na referida sistemática, é de vital essencialidade para o credor desta execução, como também para os DIVERSOS outros CREDORES identicamente promoventes de ações de EXECUÇÃO FORÇADA contra o mesmo devedor comum, ELISEU JOSÉ SCHAFER, sendo que no ponto HÁ VÁRIAS averbações premonitórias e diversas PENHORAS registradas na referida matrícula 072 do SRI de SJRC/MT; bem como, por força do relevado acerca de suposto CRÉDITO do executado junto a empresa HB PARTICIPAÇÕES LTDA, com inscrição no CNPJ sob n° 42.753.612/0001-03, com sede na Avenida Idemar Riedi, n° 11790, sala 17, setor industrial, 2° etapa, em Sorriso – MT, representada pelo terceiro JOSÉ BAGGIO, essencial, no ponto, conforme artigo 10 do CPC, oportunizar expressa manifestação de ambas as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Superado tal quinquídio, à conclusão. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Anderson Candiotto Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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