Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001514-38.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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CPF

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JAN CARLOS DE SOUZA

CPF

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Advogados / Representantes

FRANSSIELY LONGHINI CARLOS POSSAMAE

OAB/MT 19968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:05

Decisão

•18/10/2022, 15:02

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legal

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Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:06

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição

12/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:50

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos à Defesa para as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:36

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 17:00 VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE.

18/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de FRANSSIELY LONGHINI CARLOS POSSAMAE em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de OSCAR JOAZEIRO em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:15

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 17:00 VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE.

31/08/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:30

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:15

Juntada de expediente

16/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/06/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

15/06/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

24/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2017, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:55

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

26/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

26/09/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2014, 02:17

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:22

Decisão

•30/08/2022, 18:58