Execução Fiscal 0001107-91.2007.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.947,50

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DILVO CAROLLO - ME

CNPJ

Reu

DIVO CAROLLO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:19

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:03

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de Divo Carollo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de DILVO CAROLLO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:19

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 16:18

Sentença

•24/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:03

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de Divo Carollo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de DILVO CAROLLO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:29

Arquivado Provisoriamente

17/01/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001107-91.2007.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 106816736, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Bar

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:32

Processo Desarquivado

11/10/2022, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:41

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 00:39

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2019, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/08/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2007, 02:02

Sentença

•24/03/2026, 12:19