Procedimento Comum Cível 0025311-82.2003.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0025311-82.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 14:32

Processo Desarquivado

30/05/2023, 14:31

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 0025311-82.2003.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARLENE RODRIGUES DE TERTERELIA BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A Trata-se de ação pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:05

Homologada a Transação

10/05/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 17:05

Decisão

•20/04/2023, 15:56

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Processo Desarquivado

Publicado Sentença em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(21)