Execução Fiscal 0003133-21.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 343.535,96

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMETA MOTO CENTER

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS

OAB/MT 8014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMETA MOTO CENTER

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STELLA MARIS MENEZES CRUZ NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCIS MARIS CRUZ

CPF

Reu

ALTA FLORESTA MOTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/01/2026, 17:05

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:05

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 09:09

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/01/2026, 17:05

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:05

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:27

Sentença

•30/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 09:09

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:37

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:25

Juntada de certidão da contadoria

25/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2023, 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0003133-21.2015.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ALTA FLORESTA MOTOS LTDA. e outros (2) SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Em ID 113845343 a(s) parte(s) autora(s) noticiou que a(s) parte(s) requerida(s) efetuou (uaram) o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Tendo sido satisfeita a obrigação do débito pela(s) parte(s) requerida(s), conclui-se que o presente processo perdeu seu objeto, ante ao pagamento da dívida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante ao princípio da causalidade, como houve a citação, contem-se as custas finais. Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Havendo pendência, notifique-se o Executado para o pagamento, considerando que foi vencido na presente demanda. Não havendo o pagamento, cumpra o que está determinado nas disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em especial nos artigos 573 e seguintes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, determinando eventual liberação de constrições e penhoras, caso existam. Intime-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2021, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2021, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 01:43