Execução Fiscal 1003376-71.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.013,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMILTON DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2024, 12:49

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:08

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/09/2023, 03:30

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2024, 12:49

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:08

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 16:19

Sentença

•26/07/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/09/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de AMILTON DE OLIVEIRA MORAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003376-71.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: AMILTON DE OLIVEIRA MORAES Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 14:23