Divórcio Consensual 1000789-34.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divórcio ConsensualAlienação ParentalRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/02/2024, 18:18

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 10/07/2023

24/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de ABEL MENDES TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/02/2024, 18:18

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 10/07/2023

24/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de ABEL MENDES TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000789-34.2020.8.11.0087.. REQUERENTE: ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: ABEL MENDES TEIXEIRA Número do processo: 1000789-34.2020.8.11.0087 Juiz de Direito: Dr. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Data e horário da audiência: 17/05/2023 às 15h30min (MT) PRESENTES Juiz de Direito: GUILHERME CARLOS KOTOVICZ. Requerente: ADINEIDE MARIA GONÇALVES MARTINS. Advogado: VALDEMAR SOUZA SANTOS - OAB MT22516-O. Requerido (s): ABEL MENDES TEIXEIRAS. Advogado (s): LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - OAB MT24943-O. OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a videoaudiência, constatou-se a presença de ambas as partes. 2) As partes chegaram ao seguinte acordo para pôr fim ao processo: A) O demandado irá transferir a motocicleta NXR BROS em até 15 (quinze) dias. B) As partes irão dividir o imóvel rural de 72,4078 hectares (lote 693 Braço) pela metade, excluídos 7,26 hectares doados e 4,84 hectares vendidos, sendo que caberá a autora a parte dos fundos do imóvel (linha maranhense). C) As partes irão ratear às custas do mapa, memorial e cerca das futuras divisas, que serão aproximadamente no meio da serra. D) Ambas as áreas já estarão disponíveis para comercialização, sendo que ambos concordam em realizar todos os atos necessários para a concretização da venda. E) No mais, fica mantido o acordo já entabulado entre as partes. DELIBERAÇÃO Após deliberações das partes, o MM. Juiz declarou encerrada a instrução processual e proferiu a seguinte sentença: Vistos. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme postulado ao petitório inicial. (ID 34254630) Vislumbra-se que as avenças ensejou o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Custas rateadas entre as partes, ficando a exigibilidade da parcela que cabe à parte autora suspensa, devido à concessão da gratuidade de justiça. Devido à transação, há isenção de eventuais custas complementares (art. 90, §2º, do CPC). Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Como não há recurso contra sentença de homologação de acordo, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE. Nada mais havendo a consignar, o MM. Juiz determinou que encerrasse o presente termo lavrado por mim, Eduardo Vicente Lima de Souza dos Reis, estagiário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 06:46

Homologada a Transação

22/05/2023, 06:46

Audiência de conciliação realizada em/para 16/06/2021 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

18/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ABEL MENDES TEIXEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:05

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000789-34.2020.8.11.0087.. REQUERENTE: ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: ABEL MENDES TEIXEIRA Vistos. Considerando a necessidade de produção de prova oral, DEFIRO o pedido de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução para o dia 17/05/2023, às 15h30, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do § 4º do art. 357 do CPC, bem como providenciarem a sua intimação, conforme determina o art. 455 do CPC. Na intimação das partes para prestarem depoimento pessoal constará a advertência da pena de confissão, consoante estabelece o § 1º do art. 385 do CPC. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

31/03/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 17/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

30/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:15

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

17/11/2021, 21:26

Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA SANTOS em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/09/2021, 10:42

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/06/2021, 13:49

Audiência do art. 334 CPC.

17/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:33

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:35

Audiência Conciliação redesignada para 16/06/2021 14:30 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

06/05/2021, 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 08:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:56

Audiência do art. 334 CPC.

21/01/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:53

Decorrido prazo de ABEL MENDES TEIXEIRA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 04:21

Audiência do art. 334 CPC.

09/12/2020, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:56

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:38

Recebimento do CEJUSC.

10/11/2020, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/11/2020, 19:11

Juntada de correspondência devolvida

10/11/2020, 16:22

Audiência do art. 334 CPC.

27/10/2020, 21:15

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 09/12/2020 12:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE.

27/10/2020, 21:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2020, 21:02

Recebidos os autos.

27/10/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:56

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:25

Audiência Mediação designada para 27/10/2020 12:00 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

21/08/2020, 11:13

Decorrido prazo de ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:07

Decorrido prazo de ADINEIDE MARIA GONCALVES MARTINS em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:16

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:12

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 06:46

Decisão

•30/03/2023, 13:04

Decisão

•17/10/2022, 07:15

Despacho

•09/05/2022, 09:11

Despacho

•06/12/2021, 19:32

Decisão

•28/04/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 08:02

Decisão

•06/07/2020, 19:05