Execução de Título Extrajudicial 1001695-54.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL em 05/05/2023 23:59.

13/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1001695-54.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA EXECUTADO: JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo no id. 119260398. Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará judicial na forma requerida pelo exequente, observando os dados bancários informados. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:58

Recebimento do CEJUSC.

30/05/2023, 16:58

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

30/05/2023, 16:57

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/05/2023, 16:14

Recebidos os autos.

10/05/2023, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 4 5º JEC Data: 30/05/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: ISABELLA LEMES BAIA 30/03/2023 12:38:31 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001695-54.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 12:40

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

30/03/2023, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:10

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:56

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de certidão

20/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 08:57

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

09/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 11:24

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:07

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 16:44

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:40

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:24

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DE SOUZA AMARAL em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebimento do CEJUSC.

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Juntada de Termo de audiência

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Recebidos os autos.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(73)