Ação Penal - Procedimento Sumário 1008627-32.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

OAB/MT 11867·CPF·Representa: Réu

ROSINEIA MIRANDA DE FREITAS

OAB/MT 27200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

SD. PM

Terceiro

PMMT

Terceiro

SD PM WILLIAN

Terceiro

PM MT 887798

Terceiro

PM-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUDIERY PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 05:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:44

Juntada de Ofício

09/04/2025, 14:19

Juntada de Ofício

09/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/03/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:28

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 05:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:44

Juntada de Ofício

09/04/2025, 14:19

Juntada de Ofício

09/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/03/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:28

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:38

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:05

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE estes autos para intimar o acusado através de seu patrono, para comparecer mensalmente na Secretaria da Vara para cumprir condição do SURSIS, sob pena de revogação do acordo.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o acusado através de seu patrono, para comparecer mensalmente na Secretaria da Vara para cumprir condição do SURSIS, sob pena de revogação do acordo.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:45

Processo Desarquivado

30/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de ROSINEIA MIRANDA DE FREITAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:29

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 20:11

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:52

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:08

Suspensão Condicional do Processo

13/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:58

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:03

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 07:46

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/09/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:20

Processo Desarquivado

10/08/2022, 10:28

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 01:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/01/2022, 14:51

Processo Desarquivado

13/01/2022, 13:09

Arquivado Provisoriamente

19/06/2021, 13:09

Recebidos os autos

18/06/2021, 13:09

Recebida a denúncia contra MARCO ANTONIO BRITO FERREIRA - CPF: 006.968.361-14 (INDICIADO)

18/06/2021, 13:09

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de denúncia

16/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 21:18

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/06/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:28

Manifestação do MP para o Juízo

•26/03/2025, 20:52

Sentença

•21/03/2025, 13:43

Decisão

•13/12/2022, 18:08

Despacho

•29/11/2022, 13:41

Decisão

•18/06/2021, 13:09