Execução de Título Judicial 1009282-64.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1009282-64.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:28

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009282-64.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANA MARIA ARJONA EXECUTADO: OLIGOFLORA ESTÉTICA FUNCIONAL - UNIDADE PILOTO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O executado informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pleito merece acolhimento, visto que está em consonância com a Sentença no ID 113287142. Diante do exposto, defiro o pedido e Determino a expedição imediata de alvará para o levantamento da quantia de R$ 563,88 atualizada em favor do executado na conta indicada no ID. 114845558. Após, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:44

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:55

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 17:14

Sentença

•30/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009282-64.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANA MARIA ARJONA EXECUTADO: OLIGOFLORA ESTÉTICA FUNCIONAL - UNIDADE PILOTO SENTENÇA embargante: R$ 563,88 referente valor penhorado (Id 91352392 ); b) Para a parte reclamante/embargada R$ 2.213,86 atualizado até zerar a conta (Id 91352392 ). Ressalto que a credora outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita a transferência do montante depositado para a conta indicada pela parte. (id 91748912) No tocante a restituição de valores para a parte embargante se verifica a impossibilidade de expedir alvará ante ausência de indicação dados bancários, sendo assim, Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BOTO GESTÃO DE NEGÓCIOS E TREINAMENTOS Ltda em desfavor de ANA MARIA ARJONA. A parte executada ora embargante, opôs embargos à execução sob o fundamento de excesso de execução. Aduz que foi bloqueado em suas contas, o valor de R$ 14.113,53, quantia esta supostamente superior ao valor executado que foi de R$ 2.777,74. Afirma que efetuou depósitos nos autos de R$ 753,01 e R$ 352,00 portanto restaria a pagar o valor de R$ 1.672,73, valor este que pretende seja convertido em penhora para liquidar a execução. No caso, a parte embargada se manifestou afirmando que embora a embargante tenha efetuado o pagamento de parte do débito restou a pagar o valor de R$ 2.545,75 requerendo a expedição de alvará neste valor. Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que os valores depositados foram levantados pela credora e o saldo remanescente se encontra devidamente penhorado, razão pela qual a restituição para a reclamada de parte dos valores penhorados e a extinção do feito é medida que se impõe. Consigno que a parte embargada pretende liquidar a dívida no valor de R$ 1.672,73 contudo este pedido é inviável posto que não possui incidência de juros, correção monetária e a multa de 10% sendo assim, a embargada faz jus ao valor de R$ 2.213,86 posto que em conformidade com o dispositivo da sentença. Ressalto que a cobrança de honorários advocatícios, neste caso, é incabível nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Informo ainda que o valor efetivamente penhorado nos autos foi de R$ 2.777,74 e não R$ 14.113,53, conforme consta do extrato anexado aos autos. (Id 91352392) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão posta nos embargos para declarar extinto o feito com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a expedição imediata de alvará para o levantamento dos valores penhorados na seguinte proporção: a) Para a parte reclamada, ora intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários sob pena de arquivamento. Após a expedição dos Alvarás, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

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