Interdição/Curatela 1034676-55.2017.8.11.0041 - TJMT

Interdição/Curatela 1034676-55.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 15:53

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034676-55.2017.8.11.0041.. REQUERENTE: GUILHERME VALADARES GOMES REQUERIDO: JOAO GOMES Intimação - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora não foi localizada no endereço por ela informado para dar andamento ao processo, motivo porque foi intimada por edital, e mesmo assim permaneceu inerte. É o relatório. D E C I D O. Extrai-se dos autos que a parte autora não foi localizada pessoalmente no endereço informado nos autos para promover o andamento do processo. Entretanto, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar e manter o endereço atualizado nos autos, obrigação que não foi observada pela parte autora. Contudo, não localizada a parte autora, sua intimação foi efetivada por edital, em observância ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em julgamento de caso análogo, também menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: “1. Nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, nos casos em que a parte autora, intimada pessoalmente para tanto, não supre a falta processual no prazo de 48h. 2. “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital.” (REsp 1596446/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016) (TJMT. Ap. 9539/2017, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 08/03/2017, Publicado no DJE 10/03/2017) Logo, frustrada a intimação por carta e promovida a intimação por edital sem que a parte autora promova o andamento do processo, a sua extinção é medida que se impõe. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. REVOGO a curatela provisória do id. 37770278. Dê-se ciência ao Ministério Público. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 16:41

Despacho

•29/01/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034676-55.2017.8.11.0041.. REQUERENTE: GUILHERME VALADARES GOMES REQUERIDO: JOAO GOMES Intimação - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora não foi localizada no endereço por ela informado para dar andamento ao processo, motivo porque foi intimada por edital, e mesmo assim permaneceu inerte. É o relatório. D E C I D O. Extrai-se dos autos que a parte autora não foi localizada pessoalmente no endereço informado nos autos para promover o andamento do processo. Entretanto, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar e manter o endereço atualizado nos autos, obrigação que não foi observada pela parte autora. Contudo, não localizada a parte autora, sua intimação foi efetivada por edital, em observância ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em julgamento de caso análogo, também menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: “1. Nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, nos casos em que a parte autora, intimada pessoalmente para tanto, não supre a falta processual no prazo de 48h. 2. “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital.” (REsp 1596446/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016) (TJMT. Ap. 9539/2017, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 08/03/2017, Publicado no DJE 10/03/2017) Logo, frustrada a intimação por carta e promovida a intimação por edital sem que a parte autora promova o andamento do processo, a sua extinção é medida que se impõe. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. REVOGO a curatela provisória do id. 37770278. Dê-se ciência ao Ministério Público. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES GOMES em 27/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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