Execução de Título Extrajudicial 0000890-60.2018.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 147.292,15

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675391

16/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675392

16/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675393

16/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864724

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864725

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:48

Juntada de Alvará

09/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675391

16/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675392

16/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48675393

16/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864724

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864725

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:48

Juntada de Alvará

09/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 13:46

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:29

Expedição de Juntada de Informações

08/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:23

Expedição de Juntada de Informações

02/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:06

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ: 1 - Em atenção a Petição de ID. 121353101, CERTIFICO que o Edital expedido em ID. 113953746 foi devidamente publicado e disponibilizado via DJe, conforme se verifica nos andamentos do processo gerados no dia 30/03/2023. 2 - Diante do exposto, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito. PEDRA PRETA, 22 de agosto de 2023. IGOR VIEIRA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:13

Decorrido prazo de IZAIAS DA CONCEICAO DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:23

Publicado Citação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000890-60.2018.8.11.0022 Valor da causa: R$ 147.292,15 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua: Jose Rodrigues da Cruz, 915, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: IZAIAS DA CONCEICAO DIAS Endereço: residente e domiciliado a Rua H Quadra 15, casa 02, Cohab 1, Pedra Preta MT, C, residente e domiciliado a Rua H Quadra 15, casa 02, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: ED CARLOS MELO MACHADO Endereço: Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, bem como proceder a sua INTIMAÇÃO acerca da decisão, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília - DF, Setor Bancário Sul, quadra 01, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, CEP 70.089-900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, endereço eletrônico [email protected], conforme estatuto social, ata de eleição e procuração, por seus advogados, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional em Curitiba - PR, na Rua David Carneiro, 270, bairro Alto São Francisco, CEP 80.530-070, [email protected], onde recebem intimações, respeitosamente vem na presença de Vossa Excelência, com base e fundamento no artigo 784, inciso XII e seguintes do Novo Código de Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes à espécie, propor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de IZAIAS DA CONCEIÇÃO DIAS, brasileiro, solteiro, pecuarista, portador da carteira de identidade nº 13595695 SEJSP MT, inscrito no CPF sob o n. 922.187.681-00 residente e domiciliado a Rua H Quadra 15, casa 02, Cohab 1, Pedra Preta – MT, CEP: 78795-000, devedor principal1, ED CARLOS MELO MACHADO, brasileiro, solteiro, pecuarista, portador da Carteira de Identidade nº 18954820 SSP MT, inscrito no CPF sob n. 004.351.861-32, residente e domiciliada Fazenda Nova Esperança, Zona Rural, Pedra Preta – MT, CEP: 78795-000, avalistas2, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 1. Em 22 de fevereiro de 2013, os Executados emitiram em favor do Exequente, a Cédula Rural Pignoratícia, registrada sob nº 40/02195-5, no valor de R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos reais) com vencimento do final para em 20 de fevereiro de 2023. 2. Para segurança do principal da dívida e demais obrigações decorrentes do contrato, o Executado, como garantia, constituiu os bens descritos abaixo: 3. A forma de pagamento avençada entre as partes foi estipulada em 7 (sete) prestações anuais e sucessivas, vencíveis em 20/02/2017, 20/03/2018, 20/03/2019, 20/03/2020, 20/03/2021, 20/03/2022 e 20/03/2023, do valor correspondente ao resultado da divisão do saldo devedor. 4. Ocorre que o Executado deixou de efetuar os pagamentos devidos referentes à Cédula Rural Pignoratícia, sendo que, o montante atualizado da dívida, até abril de 2018, importa em R$ 147.292,15 (cento e quarenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos) conforme demonstram as planilhas de cálculos anexadas à presente peça, as quais contêm memória discriminada dos débitos, conforme cláusulas avençadas. 5. Não obstante os débitos decorrentes do saldo devedor, também são devidos ao Exequente os encargos contratuais e de INADIMPLEMENTO previsto na referida Cédula Rural Pignoratícia. 6. Assim, considerando o inadimplemento e esgotados todos os meios suasórios para a obtenção do seu crédito, sem sucesso, vem o Exequente propor a presente demanda. DO DIREITO 7. O artigo 784, inciso XII, do Novo Código de Processo Civil de 2015, prevê: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) XII – todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. 7.1. Corroborando o entendimento de legislação supra, transcrevemos os artigos 9º, II e 10º do Decreto Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967: 8. Ademais, temos que o título ora executado detém todos os requisitos para a propositura da presente ação de execução de título extrajudicial, corrobora tal afirmação o disposto no parágrafo único do art. 786 do Novo Código de Processo Civil: “A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.”. 9. Dessa maneira, por expressa determinação legal, possui o Exequente o direito a execução dos títulos, como meio hábil à satisfação de seu crédito, devendo o Executado responder com todos os seus bens pelos débitos, com exceção daqueles restritos por lei, nos termos do art. 789 do Novo Código de Processo Civil. DO REQUERIMENTO 10. Assim sendo, requer-se a Vossa Excelência: 10.1. Em conformidade com o art. 798, II, do NCPC, o ora Exequente indica como espécie de execução a de Quantia Certa (art. 824 e seguintes do NCPC). 10.2. O Exequente nos termos do artigo 319, VII do NCPC, informa que não tem interesse na realização da Audiência de Conciliação e Mediação. 10.3. Destarte, requer a citação do Executado, no endereço declinado no preâmbulo da presente peça, nos termos do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento da quantia R$ 147.292,15 (cento e quarenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), acrescida de correção monetária, encargos pactuados e juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao ano incidentes sobre os saldos devedores atualizados, até a data do efetivo pagamento, além de multa moratória e contratual, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 827, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando desde já intimado para ulteriores atos do processo, bem como para querendo, oferecer Embargos a presente Execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do artigos 231 e 915 do Novo Código de Processo Civil; 10.4. A concessão do benefício do artigo 212, § 2º do Novo Código de Processo Civil, para o cumprimento do mandado de citação e penhora; 10.5. Caso não seja efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, requer o acréscimo aos honorários, que deverão ser de 10 % (dez por cento) sobre o valor executado, conforme artigo 827 do Novo Código de Processo Civil, desde já sendo determinada a penhora de valores pelo sistema BACENJUD, conforme previsto no artigo 835, I, § 1º do Novo Código de Processo Civil; 10.6. Caso se frustre a penhora de dinheiro, requer-se a expedição de mandado de penhora dos bens dados em garantia, a ser cumprido por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, mediante termo nos autos, de acordo com o artigo 837 e artigo 845, § 1º do Novo Código de Processo Civil; 10.7. Outrossim, requer, seja determinado a esta Escrivania, que proceda às anotações necessárias, junto ao sistema processual, bem como à capa dos autos, a fim de que as publicações e intimações relativas ao presente feito e destinadas ao Exequente, sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome de Louise Rainer Pereira Gionédis, OAB/MT 16.691-A, sob pena de nulidade nos termos do art. 272, § 5º do Novo Código de Processo Civil de 2015. DO VALOR DA CAUSA 11. Dá-se à causa o valor R$ 147.292,15 (cento e quarenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Termos em que, Pede deferimento. Pedra Preta - MT, 10 de abril de 2018. Louise Rainer Pereira Gionédis OAB/MT 16.691 – A Maria Amélia C. Mastrorosa Vianna OAB/MT 16555-A Carolina Pereira Tome Wichoski OAB/MT 18603-B. DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de IZAIAS DA CONCEIÇÃO DIAS E ED CARLOS MELO MACHADO todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 332 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução (art. 829, do CPC). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado, 03 (três) dias, implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC, art. 827, §1º) e que o(a) devedor(a) poderá pagar o valor exequendo depositando em juízo 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (acrescido de custas e honorários advocatícios) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC). Se não encontrado (a) o (a) devedor (a), com fulcro no artigo 830 do Código de Processo Civil, determino que desde já proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Na sequência, o Oficial de Justiça deve proceder na forma prevista no artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora, intimem-se os(a) executados(a), nas formas do artigo 841 do Código de Processo Civil. Se o bem penhorado for imóvel, intime-se também o cônjuge do(a) executado(a) (artigo 842 do CPC), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não encontrando bens para penhora, intime-se o(a) devedor(a), via correio, para que no prazo 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório a dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, c/c 847, § 2º, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2º, e artigo 827, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências Pedra Preta-MT, 07 de maio de 2018. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VERA LUCIA ROSA ANASTACIO DA SILVA, digitei. PEDRA PRETA, 30 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. NSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:03

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:38

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2019, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/05/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/04/2018, 02:27

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:47

Decisão

•05/03/2026, 15:47

Decisão

•24/06/2025, 17:44

Decisão

•24/06/2025, 17:44

Decisão

•24/02/2025, 16:47

Decisão

•24/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:00

Despacho

•19/12/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:11

Despacho

•27/09/2022, 16:43

31/03/2023, 00:00