Termo Circunstanciado 0001258-77.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

CPF

Reu

WILSON GUALBERTO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 18:38

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:14

Recebidos os autos

30/12/2024, 22:14

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 27/10/2023

24/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:17

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 18:38

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:14

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•28/11/2023, 14:37

Sentença

•16/10/2023, 18:17

30/12/2024, 22:14

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 27/10/2023

24/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:17

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:30

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 13:27

Desentranhado o documento

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/04/2023, 18:06

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA AV. JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Processo nº: 0001258-77.2015.8.11.0021 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à R. Decisão constante no Id. 113296434, que nos autos protocolados sob o nº 0001258-77.2015.8.11.0021, em trâmite na 1ª Vara Criminal desta comarca, tendo como Parte Autora MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, e como Parte Requerida FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA, por ocasião da instrução do feito, o(a) Dr.(ª) João Marlon Gimenez, OAB/MT 28.802, foi nomeado(a) defensor(a) dativo para defender os interesses da requerida. Certifico, ainda, que o(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito arbitrou os honorários advocatícios no importe de 02 (dois) URH, na data de 23/03/2023, conforme consta no(a) R. Despacho/Decisão de Id. 113296434, a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. Em relação ao que foi determinado, é o que me cumpre certificar. "Assinado Eletronicamente" Gestor(a) Judiciário(a) DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, em 3 de fevereiro de 2023. Eu, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, digitei., Gestora Judiciária, conferi e subscrevi. A autenticidade desta certidão poderá ser certificada no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

31/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:58

Juntada de Ofício

30/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:06

Sentença confirmada

27/03/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

23/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:50

Expedição de Mandado

16/02/2023, 13:44

Juntada de Ofício

16/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:08

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

04/11/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

09/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:25

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:25

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de expediente

14/08/2020, 18:19

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:53

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2020, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2020, 13:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

28/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

28/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

13/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

06/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

22/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

06/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

22/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

01/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2016, 00:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

01/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/06/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2015, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 15:17

Despacho

•31/07/2023, 20:17

Sentença

•27/03/2023, 14:06

Decisão

•23/03/2023, 18:10

Decisão

•03/11/2022, 17:22

Despacho

•24/08/2020, 15:25

Despacho

•14/08/2020, 16:36