Procedimento Comum Cível 0022554-61.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA GONCALVES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ARLI JOSE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE JULIO SARAT em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CELSO YOSHIGI FUJII em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de THELMO SILVA GOMES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de GILMAR SALDANHA DUARTE em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 18:01

Decisão

•08/05/2024, 18:01

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA GONCALVES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ARLI JOSE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE JULIO SARAT em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CELSO YOSHIGI FUJII em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de THELMO SILVA GOMES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de GILMAR SALDANHA DUARTE em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:01

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/05/2024, 14:27

Juntada de vista ao mp

07/05/2024, 14:27

Juntada de manifestação

07/05/2024, 14:27

Juntada de despacho

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de decisão

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 14:27

Juntada de manifestação

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de acórdão

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/05/2024, 14:27

Processo Reativado

07/05/2024, 14:27

Devolvidos os autos

07/05/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste egrégio Tribunal de Justiça para apreciar este recurso, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente. Conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo Juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá (MT), 26 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes de se proceder a aplicação do incidente, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da aplicabilidade da tese nos autos em questão, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Desembargadora

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 15:15

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de GILMAR SALDANHA DUARTE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de THELMO SILVA GOMES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de ARLI JOSE DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA GONCALVES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE JULIO SARAT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de CELSO YOSHIGI FUJII em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:16

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:19

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:44

Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:38

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

11/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

07/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

18/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/06/2016, 01:38

Acórdão

•12/04/2024, 15:43

Decisão

•26/06/2023, 16:29

Despacho

•29/03/2023, 22:20

Recurso de sentença

•03/10/2022, 16:21

Sentença

•19/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 07:48