Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001246-19.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MAURO GOMIDES CABRAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT 21370·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 19542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAURO GOMIDES CABRAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 04/09/2024

14/08/2024, 18:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:50

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 17:43

Decisão

•17/05/2024, 17:47

15/08/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 04/09/2024

14/08/2024, 18:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:50

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:54

Juntada de Alvará

31/07/2024, 15:41

Processo Desarquivado

31/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 13:18

Desentranhado o documento

20/05/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de MAURO GOMIDES CABRAL em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:00

Juntada de Ofício de RPV

11/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 12:57

Publicado Intimação em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:16

Decorrido prazo de MAURO GOMIDES CABRAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:58

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1001246-19.2020.8.11.0038.. EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação de ação de cumprimento de sentença proposta por Mauro Gomides Cabral em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados nos autos. Com o trânsito em julgado, o autor apresentou planilha de cálculos, apurando como devido pelo réu o montante de R$44.715,86 (quarenta e quatro mil setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). Instado a se manifestar, a autarquia ré não se opôs aos cálculos, apenas concordando. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO a planilha acostada ao feito às folhas 302 e 303, devendo a Gestora Judiciária cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: MAURO GOMIDES CABRAL defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Frise-se que a atualização monetária ocorrerá no momento da expedição da RPV e do precatório. Marcos André da Silva Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 22/10/2022

10/01/2023, 19:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 04:47

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:17

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 07:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

20/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de MAURO GOMIDES CABRAL em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

03/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2020, 07:27

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:50

Decisão

•14/02/2024, 15:13

Decisão

•22/03/2023, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 09:20

Decisão

•04/11/2022, 04:47

Sentença

•01/09/2022, 00:06

Despacho

•24/05/2022, 15:37

Despacho

•03/02/2022, 16:05

Despacho

•04/11/2020, 07:27

Documento de comprovação

•23/10/2020, 17:50