Execução Fiscal 1003905-72.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.003,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MT 15104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REITOR DA FACULDADE

Terceiro

UNIC PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO E CULTURA DE PRIMAVERA DO LESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:26

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 16:05

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:05

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:19

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:26

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:40

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 13:55

Despacho

•18/01/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 16:05

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:05

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO E CULTURA DE PRIMAVERA DO LESTE LTDA. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:59

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO E CULTURA DE PRIMAVERA DO LESTE LTDA. Processo nº 1003905-72.2018.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO E CULTURA DE PRIMAVERA DO LESTE LTDA., na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 08:19

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 07:04

Bens não localizados

29/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 08:33

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:03

Conclusos para decisão

12/06/2018, 17:03

Despacho

•02/09/2020, 08:19

Decisão

•29/07/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 15:12

Decisão

•29/05/2020, 15:06

Despacho

•25/10/2019, 10:27

Despacho

•13/06/2018, 13:59