Procedimento Comum Cível 1005658-23.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 187.615,13

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 16:06

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:11

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 16:32

Despacho

•12/03/2024, 18:50

07/07/2024, 16:06

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:09

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:59

Juntada de manifestação

29/08/2023, 13:59

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/08/2023, 13:59

Juntada de manifestação

29/08/2023, 13:59

Juntada de decisão

29/08/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/08/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/08/2023, 13:59

Juntada de petição

29/08/2023, 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 13:59

Devolvidos os autos

29/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/08/2023, 13:59

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:59

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:59

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:58

Juntada de vista ao mp

29/08/2023, 13:58

Juntada de petição

29/08/2023, 13:58

Juntada de petição

29/08/2023, 13:58

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:58

Juntada de intimação

29/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ante o exposto, ACOLHO, de oficio, a preliminar de nulidade de todos os atos proferidos após do despacho de Id. 77371506 inclusive da sentença proferida, com a determinação de arquivamento imediato dos autos; ficando prejudicado o presente recurso de apelação. Intime-se. Comuniquem-se a decisão ao juízo de origem. Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 10 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da petição apresentada no Id. 156536667, intime-se o Apelante para se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Cuiabá, 28 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2020, 16:15

Publicado Sentença em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2020, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2020, 16:17

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:16

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 21:29

Julgado improcedente o pedido

10/07/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 15:56

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:08

Decorrido prazo de ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER em 22/07/2016 23:59:59.

03/09/2016, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 02:44

Decorrido prazo de ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER em 11/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 07:01

Juntada de Petição de resposta

01/08/2016, 14:18

Conclusos para decisão

07/07/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2016, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2016, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2016 23:59:59.

24/05/2016, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 17:23

Decisão Requisita Informações

02/05/2016, 17:07

Conclusos para decisão

26/04/2016, 12:13

Distribuído por dependência

26/04/2016, 12:13

Decisão

•10/07/2023, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 21:52

Despacho

•18/01/2023, 15:21

Despacho

•31/01/2022, 15:10

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•12/07/2021, 20:25

Recurso de sentença

•19/10/2020, 16:15

Sentença

•29/09/2020, 20:31

Sentença

•10/07/2020, 14:04

Despacho

•13/03/2019, 17:08

Petição

•07/07/2016, 10:13

Petição inicial em pdf

•07/07/2016, 10:13

Despacho

•01/07/2016, 13:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/06/2024, 16:32

Despacho

•12/03/2024, 18:50

Decisão

•10/07/2023, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 21:52

Despacho

•18/01/2023, 15:21

Despacho

•31/01/2022, 15:10

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•12/07/2021, 20:25

Recurso de sentença

•19/10/2020, 16:15

Sentença

•29/09/2020, 20:31

Sentença

•10/07/2020, 14:04

Despacho

•13/03/2019, 17:08

Petição

•07/07/2016, 10:13

Petição inicial em pdf

•07/07/2016, 10:13

Despacho

•01/07/2016, 13:56

Decisão

•07/06/2016, 13:20

Decisão

•02/05/2016, 17:07