Agravo em Recurso Especial 0013070-14.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALAN RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

ANA FLAVIA RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

MONIQUE RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

OSCARINO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469023/2025

26/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 469023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/03/2025, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:00

-

•28/03/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 16:32

-

•28/03/2025, 16:32

-

•28/03/2025, 16:32

-

•28/03/2025, 16:32

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•28/03/2025, 16:31