Execução Fiscal 1000313-32.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.496,68

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GINCO URBANISMO LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GINCO URBANISMO LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•05/01/2023, 14:01

Decisão

•16/01/2023, 15:23

17/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 15:20

Expedição de Mandado

12/06/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 18:34

Expedição de Mandado

12/06/2024, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 14:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/12/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: SUPREMO ITÁLIA INCORPORAÇÕES LTDA Citação - DECISÃO PROCESSO N. 1000313-32.8.11.0041 Vistos. 1. CITE-SE a parte executada para pagar o débito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, da Lei n. 6.830/80), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 9º da mesma Lei. 2. Caso não pague a dívida, nem nomeie bens à penhora, deverão ser penhorados tantos

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

05/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

05/01/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 13:51

Decisão

•06/12/2023, 14:32

Decisão

•11/06/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:07

Decisão

•20/01/2025, 12:57

Decisão

•23/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:25

Despacho

•14/11/2025, 17:25

Decisão

•25/03/2026, 09:44